Na era digital, a regulamentação do uso das redes sociais por menores de idade tornou-se um desafio complexo para governos ao redor do mundo. Enquanto alguns países, como a Austrália, estão prestes a proibir o acesso a menores de 16 anos, outros enfrentam obstáculos técnicos, falta de cooperação das plataformas e questões jurídicas na tentativa de implementar medidas similares.
A Abordagem Australiana
O Parlamento australiano está prestes a adotar uma lei que responsabilizará as empresas de tecnologia e redes sociais por garantir que seus usuários tenham a idade mínima exigida. O não cumprimento poderá resultar em multas de mais de 30 milhões de euros. Essa medida representa uma das tentativas mais rigorosas de regular o acesso de menores às plataformas digitais.
Os Desafios na França
Na França, uma lei aprovada em junho de 2023 estabeleceu a “maioridade digital” aos 15 anos. Embora não proíba o acesso de menores às redes sociais, o texto exige que as plataformas verifiquem a idade dos usuários e obtenham o consentimento dos pais para menores de 15 anos. No entanto, a implementação efetiva dessa lei ainda aguarda a aprovação da Comissão Europeia sobre sua conformidade com o direito europeu.
Segundo a Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL) da França, a primeira inscrição nas redes sociais ocorre, em média, aos 8 anos e meio, e mais da metade dos jovens entre 10 e 14 anos já estão presentes nessas plataformas.
Noruega e Espanha: Tentativas e Incertezas
Na Noruega, apesar da idade mínima teórica de 13 anos para acessar as redes sociais, mais da metade das crianças de 9 anos e a grande maioria dos jovens de 12 anos já estão presentes nessas plataformas. Diante do fracasso na aplicação efetiva das regras atuais, o governo norueguês busca elevar a idade mínima para 15 anos, mas ainda procura uma maneira eficaz de implementar essa medida.
A Espanha também apresentou um projeto de lei em junho para proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais, mas ainda não determinou o método de verificação de idade a ser utilizado.
O Fracasso da “Lei Cinderela” na Coreia do Sul
Em 2011, a Coreia do Sul adotou a “Lei Cinderela”, que visava bloquear o acesso de menores de 16 anos aos jogos online entre meia-noite e 6h da manhã. No entanto, dez anos depois, o governo revogou a lei, devido à crescente prevalência dos jogos móveis entre as crianças e ao receio de que a regulamentação violasse os direitos dos menores.
Uma nova lei foi proposta em agosto deste ano, visando regulamentar o uso das redes sociais por menores de 16 anos. Em resposta, 14 organizações juvenis denunciaram o projeto como uma “tentativa discriminatória de controlar os jovens”, semelhante à “Lei Cinderela”.
O Controle Estrito na China
Em regimes autoritários, como a China, a proibição do acesso às redes sociais para os mais jovens ou qualquer outra categoria da população não representa uma dificuldade, uma vez que a internet é rigorosamente controlada pelo Estado. Desde 2021, a China exige a identificação por meio de um documento de identidade e limita o tempo que os menores podem passar em aplicativos como o Douyin, a versão chinesa do TikTok.
Na China, o acesso às redes sociais e aplicativos de mensagens só é possível com um número de telefone válido, vinculado a um documento de identidade. Em caso de dúvida sobre a idade, uma foto de identidade da pessoa também pode ser solicitada.
A Busca por Soluções Efetivas
Diante dos desafios técnicos e jurídicos, os países democráticos continuam buscando maneiras de proteger os menores no ambiente digital. Embora a intenção seja nobre, a implementação de medidas eficazes esbarra em questões como a verificação confiável da idade dos usuários, a cooperação das plataformas e a conformidade com as leis de proteção de dados.
A regulamentação do acesso às redes sociais por menores de idade é um debate complexo que envolve não apenas aspectos técnicos, mas também questões éticas, sociais e de direitos fundamentais. Encontrar o equilíbrio entre a proteção dos jovens e a liberdade de expressão e acesso à informação é um desafio que exige diálogo, cooperação internacional e soluções inovadoras.
Enquanto algumas nações adotam medidas mais rigorosas e outras enfrentam obstáculos, fica evidente que a regulação efetiva das redes sociais para menores é uma questão que transcende fronteiras e requer esforços conjuntos. Somente através da colaboração entre governos, empresas de tecnologia, educadores e a sociedade civil será possível criar um ambiente online mais seguro e saudável para as novas gerações.
